quinta-feira, 18 de agosto de 2016

'Moro se acha juiz também do sentido das palavras, e o STF se curva de novo' (Janio de Freitas)

dilma, lula e stf

Dilma e Lula não tentaram obstruir Lava Jato

O juiz Sergio Moro proclamou sua competência –no sentido de poder, direito– para julgar Lula e outros por obstrução à Justiça, em especial à sua Lava Jato, na pretendida e frustrada nomeação do ex-presidente para o ministério de Dilma.
Ninguém duvida, Deus nos livre, da competência reconhecida ao jovem juiz para mandar prender, engaiolar pelo tempo que quiser, acusar do que queira, julgar, condenar, dar liberdade a criminosos delatores, seja quem for o seu alvo. Competência a que o Supremo Tribunal Federal se curva mais uma vez, autorizando o inquérito contra Lula e Dilma.
Já que seria fútil lembrar outros respeitos devidos, talvez se possa ao menos mencionar um respeito modesto e, ainda por cima, desvalorizado. É o respeito à palavra, a essa pecinha generosa da linguagem em que nos desentendemos.
Dilma e Lula não fizeram e não tentaram fazer obstrução à Justiça, nem sequer à Lava Jato. Obstruir, aplicada ao caso, seria obstar impedimentos, totais ou parciais, efêmeros ou definitivos, à efetivação de procedimentos judiciais. Mas ministros não desfrutam de imunidade. Por lei, bem entendido, que não faltam outros caminhos –estes, fora do alcance de Lula, Dilma e qualquer petista. (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

domingo, 7 de agosto de 2016

GOLPE EM MARCHA: Gilmar Mendes quer cassar registro do PT: só numa ditadura


por Jean Wyllys publicado 07/08/2016  na RBA*

gmendes.jpg
Mendes: Brasil deixaria de ser um país democrático e o regime político passaria a ser caracterizado como ditadura
Em sua edição digital, o jornal O Globo informa que Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Se aprovada, a decisão significaria a proscrição de um partido político (no caso, um dos maiores e mais importantes do país, vencedor das últimas quatro eleições presidenciais), algo que não ocorre desde o Ato Institucional nº 2 da ditadura militar. (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO





NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Para: Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nós abaixo-assinados viemos, por meio desta nota em defesa do Estado Democrático de Direito, repudiar todo e qualquer atentado à Legalidade Democrática, aos Princípios Constitucionais e à criminalização da política partidária. 

“Politicamente, o objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias, a sua participação no estabelecimento da regra, que, em todos os domínios, estará obrigado a observar. Econômica e socialmente, o benefício da democracia se traduz na existência, no seio da coletividade, de condições de vida que asseguram a cada um a segurança e a comodidade adquirida para a sua felicidade. Uma sociedade democrática é, pois, aquela em que se excluem as desigualdades devidas aos azares da vida econômica, em que a fortuna não é uma fonte de poder, em que os trabalhadores estejam ao abrigo da opressão que poderia facilitar sua necessidade de buscar um emprego, em que cada um, enfim, possa fazer valer um direito de obter da sociedade uma proteção contra os riscos da vida. A democracia social tende, assim, a estabelecer entre os indivíduos uma igualdade de fato que sua liberdade teórica é importante para assegurar”. 

Lamentavelmente, desde que o governo progressista e da classe operária assumiu o poder com a eleição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de outubro de 2002 (exercendo a Presidência da República por dois mandatos), as elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder, iniciaram uma verdadeira caçada ao Presidente Lula com o apoio da grande mídia. 

Embora tenha deixado a presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente.  (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

UM PAÍS QUE PRENDE SUPLICY E DEIXA SOLTO CUNHA ESTÁ DOENTE



"Defender oprimidos no Brasil é atividade de alto risco"


Por Paulo Nogueira*
Não poderia haver nada mais simbólico que a prisão de Suplicy hoje em São Paulo num de seus melhores papeis, o de ativista social.
Criou-se uma situação que ilustra o Brasil destes tempos.
Um país que prende Suplicy e deixa solto Eduardo Cunha é um país doente.
Não me venham com sofismas. Não me venham dizer que são situações diferentes. Tudo isso é nada diante da simbologia do caso.
Suplicy vai preso porque defende os oprimidos. Cunha está solto porque defende os plutocratas. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

A Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito ameaçados (II)




Por Júlio Garcia*

Não é exagero afirmar que estamos passando por tempos sombrios. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina – explícitos na mídia, nas redes sociais, nos aeroportos e nas ruas –, traduzem muito bem ao ponto que chegamos (e dos riscos que corre nossa – ainda – jovem Democracia). Temos uma Presidenta - legitimamente eleita pelo povo - afastada; e um vice-presidente desleal, golpista, ilegítimo, ocupando hoje o seu lugar.

Como é sabido, o motivo (oficial) da solicitação de impedimento da Presidenta foram as chamadas “pedaladas fiscais” (que teriam sido realizadas pelo Governo Federal). Conforme alegado então, Dilma teria cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88). “Pedaladas”, aliás, realizadas por governos anteriores (especialmente por FHC) e pela absoluta maioria dos governadores e prefeitos -, mas somente “criminalizada” agora, com a oportuna “ajuda” do nada “insuspeito” TCU...

Resta comprovado que as ditas “pedaladas” não caracterizaram crime de responsabilidade; foram, é sabido, mero artifício dos não conformados com o segundo revés eleitoral consecutivo para Dilma, objetivando assim se alçarem ao comando da República, mesmo que de forma ilegítima. Ainda que se considerasse que a Presidenta as tivesse praticado, ela não teria incorrido em crime de responsabilidade, uma vez que tem de haver um atentado à Constituição para que o mesmo ocorra. Claro está, portanto, que o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma é completamente inconstitucional. Não existe outra definição para isso senão de que trata-se de um  golpe, nem mais, nem menos. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo.