Abranet pede adiamento de audiência sobre lei de crimes digitais
Senado vai ouvir especialistas sobre lei de crimes virtuais
O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo e seus custos para o Brasil
O projeto de lei de crimes virtuais do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propõe que o primeiro marco regulatório da Internet brasileira seja criminal. Enquanto isso, o caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para a partir daí definir uma regras criminais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário