quarta-feira, 6 de junho de 2007

Renovação e cancelamento de concessões de radiodifusão

"Trata-se de que, na Venezuela e no Brasil, as concessões de serviço público são precárias, outorgadas sob determinadas condições e por prazo previamente acertado. Seu eventual cancelamento ou não-renovação são possibilidades inscritas nos respectivos contratos. O concessionário é exatamente o que o nome diz, isto é, detentor de uma concessão. Não é proprietário." (Venício A. de Lima, 5/6/07)
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