CONVERSA AFIADA:
O que era uma suspeita se confirmou. O fim da CPMF não produziu a alardeada redução de preços para os consumidores. Ao contrário do que afirmava a oposição no Senado, os preços subiram, aumentando o lucro das indústrias e empresas, como foi demonstrado por um estudo do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Cintra, publicado na Folha de S. Paulo. “O fim da CPMF foi uma reforma tributária invertida, um Robin Hood às avessas: tirou dos pobres para dar aos ricos”, afirma a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Ao fazer um cruzamento entre o impacto do fim da cobrança da alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras com a inflação medida em 42 setores da economia, Cintra colocou por terra a tese de que o fim do tributo traria ganhos aos consumidores. Ledo engano. Cintra comprova que a extinção da CPMF não causou qualquer impacto positivo na economia do País. “Se o argumento defendido pelos empresários e pela oposição fosse verídico, de que a CPMF aumentava em 2% os preços nos setores de bens de serviço, o povo já estaria sentido o impacto positivo da medida, especialmente com preços mais baixos”, sustenta Ideli.
Os cálculos realizados também por especialistas da área econômico-tributária mostram uma inflação crescente nos preços desses 42 setores pesquisados. Os únicos beneficiados com o fim da CPMF foram as empresas, que tanto lutaram pela derrubada do tributo e que hoje podem comemorar o aumento de suas margens de lucro. “Setores como eletroeletrônicos, indústria automobilística, farmacêutica, transportes e serviços pessoais tiveram aumento, ao invés da queda dos preços tão defendida pelos empresários e pela oposição, que usaram este argumento para derrubar a CPMF”, diz Ideli. “Em todo o debate o que mais se ouviu falar, pela oposição, era que a população teria um benefício imediato, mas isto não aconteceu até agora”.
Para Ideli, está evidente que a conta será paga pelos menos favorecidos, pois serão os que mais vão sofrer com a extinção do imposto. A CPMF financiava a Saúde, Previdência e a Assistência Social, por meio de programas como o Bolsa Família.
Mesmo sem os R$ 40 bilhões arrecadados pela CPMF que, neste momento, passam a engordar os lucros das empresas e das indústrias, o governo não irá abrir mão de seu projeto de crescimento sustentável com inclusão social, ressalva a senadora. “Aliás, o governo comemora o crescimento na economia e reitera o compromisso de manter os projetos assistenciais. Com isso, programas de inclusão, como o Bolsa Família, continuarão ajudando mais de um quarto da população brasileira, representada pelos 11 milhões de famílias que recebem o benefício”, afirma a líder do PT no Senado.
Esse programa obteve bons resultados em diversos estados brasileiros, como o suscitado pelo professor de economia da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho. Ele fez um estudo publicado pela revista inglesa The Economist sobre o impacto positivo do Bolsa Família na economia familiar alagoana, considerada uma das mais pobres do Brasil.
O professor destacou que o benefício concedido pelo programa gerou uma explosão no consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos e móveis. E o aumento desses bens foi comprovado ano passado pelo estudo realizado pela FGV, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – PNAD, que mostra o aumento da renda da família brasileira. Um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), das Nações Unidas, também indicou que durante o governo Lula, com suas políticas de inclusão, milhares de brasileiros subiram da classe D para a C. Na prática, a sociedade de consumo aumentou.
O dado mais importante a ser avaliado, no entanto, é que houve em Alagoas a inclusão de mais brasileiros no mercado de consumo, beneficiados com programas antes financiados com os recursos da CPMF. “O discurso dos que defendem o fim da CPMF deveria ter sido o seguinte: ‘vamos tirar dos pobres para dar aos ricos, mesmo que a grande maioria da população, infelizmente, ainda não possua conta corrente”, diz Ideli. Para a senadora, a sociedade vai continuar esperando a queda nos preços que ocorreria imediatamente após o fim da cobrança da CPMF, como prometeram alguns líderes empresariais, sob o argumento de que o tributo estava com sua data vencida, tinha desvio de finalidade e era utilizado para o superávit primário do governo.
“Mas os preços não caíram como os empresários e a oposição prometeram e a rubrica dos recursos que financiavam a saúde, a previdência e a assistência social, agora, é do lucro privado”, diz. Para completar, afirma Ideli, a CPMF era um importante instrumento para rastrear e punir a ação de sonegadores de todos os matizes. De empresários inescrupulosos a traficantes de drogas.
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