terça-feira, 4 de março de 2008

No DMLU de Porto Alegre, “prêmio” de seguro por invalidez é o desprezo


Eduardo Vani Dusso, funcionário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, foi aposentado por invalidez. Agora ele está pedindo socorro. Ocorre que o DMLU e a prefeitura da capital gaúcha fizeram um seguro de vida para os seus funcionários por meio de uma licitação. Ganhou a Bradesco Seguros. Todos os meses, parte do compromisso financeiro com a Bradesco Seguros é pago pela Prefeitura de Porto Alegre e a outra parte é descontada em folha dos servidores municipais. Para vencer a licitação pública para a prestação de serviço como seguradora, as empresas privadas competem basicamente com o valor que será descontado mensalmente na folha de pagamento e os “prêmios” concedidos por acidente no trabalho, morte, invalidez. Eduardo Vani Dusso foi aposentado por invalidez permanente em conseqüência de um AVC isquêmico e um câncer. O prazo da aposentadoria de Dusso começou a contar a partir de 13 de junho de 2007. A publicação do ato de sua aposentadoria saiu no Diário Oficial de Porto Alegre no dia 17 de setembro de 2007. Nesse mesmo mês, já como funcionário aposentado, Eduardo Vani Dusso requereu formalmente na Bradesco Seguros o “prêmio” de seguro por invalidez funcional permanente, apresentando os atos oficiais que o aposentaram a perícia médica. Quase seis meses depois, a Bradesco Seguros não cumpre o contrato e não paga a indenização. Nesse período, a Bradesco Seguros, sem sua política de protelação dos pagamentos devidos por ele, requereu mais informações médicas sobre o caso. As informações adicionais foram encaminhadas por carta pelo médico neurologista responsável pelo tratamento de Eduardo Vani Dusso. Foi marcada mais uma perícia, com um médico indicado pela Bradesco Seguros. A Bradesco Seguros constatou a veracidade do ato de aposentadoria assinado por uma junta médica da Prefeitura de Porto Alegre. Mesmo assim, não pagou a indenização. Chamou seu segurado Eduardo Vani Dusso e o mandou reclamar com o “bispo”, ir se virar na “Justiça”. Ou seja, se não for por cobrança judicial, os “prêmios” prometidos não serão pagos. A Bradesco Seguros exige de Eduardo Vani Dusso um “Termo de Curatela”. O “Termo de Curatela” é uma interdição decretada judicialmente que torna o cidadão civilmente incapaz. Ou seja, isso é de uma canalhice total. E a direção do DMLU, e a Prefeitura de Porto Alegre, que contrataram o seguro, que firmaram um contrato, que fazem pagamentos mensais (e, aliás, existe uma comissão nessa operação, quem recebe a mesma?!!!!) não mexem um dedo pelo funcionário aposentado, que está doente. Será que o prefeito José Fogaça (PMDB) sabe desse caso, sabe como estão sendo tratados os funcionários públicos de Porto Alegre? Eduardo Vani Dusso diz que no DMLU de Porto Alegre vários servidores, como garis, instaladore hidráulico, administradores, operadores de rádio, foram aposentados por invalidez e não receberam o seguro. O serviço médico municipal de Porto Alegre tem credibilidade e autonomia para encaminhar essas aposentadorias por invalidez, não necessitando obrigar os ex-funcionários a passarem por perícias médicas adicionais, exigidas pela Bradesco Seguros, com o único objetivo de protelar indefinidadmente o pagamento das indenização devidas. A coisa é tão cretina que a Bradesco Seguros enviou um carta a Eduardo Vani Dusso, declarando que o mesmo tem direito ao seguro, mas que só fará o pagamento na Justiça. Será possível que o prefeito José Fogaça concorde com isso? Por Alegre tem mais de 30 mil funcionários, Fogaça precisa levar isso em conta. Se o prefeito José Fogaça desejar, é só pedir ao jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, que lhe entregue cópia da carta da Bradesco Seguros. O Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deveria examinar detidamente este contrato da Prefeitura de Porto Alegre com a Bradesco Seguros, assim como sua execução, e o pagamento das comissões, para quem vão.


Do Videversus.

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