Essa é a conclusão da que chegou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com respeito ao pedido de abertura de ação contra o programa Territórios da Cidadania pelo DEM, que acusava o programa de fins eleitorais.
O pedido do DEM foi relatado pelo Ministro do TSE, Ari Pargendler, que considerou sem procedência a acusação do DEM. Em sua conclusão anotou o seguinte:
“.. parece desarrozoado (não razoável) reconhecer os atos relatados na petição inicial como propaganda eleitoral antecipada”.
Em outra parte de seu relatório o Ministro do TSE diz:
“.. nada no Programa Territórios da Cidadania, autoriza a conclusão de que ele proporcionará a distribuição bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública".
O programa foi questionado pelos partidos oposicionistas PSDB e DEM, mas apenas esse último chegou a levar a questão aos tribunais. Outro que questionou o programa foi o ministro do TSE Marco Aurélio Mello. Clique aqui para ver a matéria publicada na Última Instância.
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