terça-feira, 22 de julho de 2008

CIJ marca apresentação de argumentos dos EUA sobre execuções de mexicanos

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) fixou para 29 de agosto a data de apresentação dos argumentos escritos dos Estados Unidos na demanda apresentada pelo México para frear a execução de cinco mexicanos no estado do Texas.

A Corte tem que interpretar a decisão "Avena", emitida em 2004 e pela qual a CIJ ordenou a revisão das sentenças à morte de 50 mexicanos que não tinham recebido assistência consular no momento de sua detenção, violando a Convenção de Viena de 1963.


Em comunicado emitido hoje, a CIJ disse que, após apresentada essa documentação, as partes ainda poderiam ter um tempo extra na fase escrita do processo.


Notícia completa no G1. Países desenvolvidos e sub-desenvolvidos.


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