“Ratificar o acordo significará o Congresso Nacional alçar a Igreja Católica, por meio de um acordo internacional, a um patamar oficialmente diferenciado das demais religiões, denominações e formas de não-crer ou descrer”
Roseli Fischmann é professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da USP, onde é coordenadora da área Filosofia e Educação. Artigo escrito para o “JC e-mail”:
As concordatas entre o Vaticano, ou mais apropriadamente, a Santa Sé e governantes de países ocorreram em diferentes momentos da história, sendo marca de processos políticos arcaicos de união da esfera religiosa com a esfera estatal, avessa ao princípio da laicidade, característica dos Estados democráticos modernos.
Dentre os exemplos mais recentes, a primeira metade do século XX registra concordatas que a Santa Sé assinou com Salazar, Mussolini e Hitler, cada qual quando se iniciava à frente de regime totalitário, de conseqüências nefastas conhecidas por todos.
Vejam o texto completo no Jornal da Ciência(SBPC)
4 comentários:
Quem quiser reclamar, reclame, mas acho que a professora aqui está vendo chifre em cabeça de cavalo.
Ficar invocando Pio XII é meio atrasado. Sabemos das omissões deste Papa. O Estado do Vaticano hoje mantêm relações com estados tão díspares quanto Israel (cuja maior influência religiosa é o judaísmo, a ponto de haver pessoas que chamam Israel de teocracia), ou a China, cujo regime é religiosamente agnóstico, mas fortemente calcado na filosofia Confucionista.
Sabemos do histórico desprezo do Vaticano pela democracia, tanto que é um "reino absolutista" ainda hoje, mas isto não vêm ao caso. Desde a Constituição de 1891 o Brasil não possui religião oficial, e o estado não paga mais o clero, nem nomeia bispos, como acontecia antes da república.
O Brasil já foi oficiosamente católico, mas hoje o é cada vez menos, seja pelo desenvolvimento das igrejas protestantes, seja pelo crescente número de pessoas desvinculadas de religiões formais, ou ainda pelo número cada vez maior de ateus e agnósticos.
Prezado Zealfredo,
Ouso discordar de seu ponto de vista em relação às preocupações da professora apontando apenas duas situações que ela apresenta em seu texto:
1. Neste, ela aponta uma negação da laicidade do Estado:
"Há diversos pontos do acordo, que passou a poder ser acessado no site do Ministério das Relações Exteriores apenas após a sua assinatura, que demonstram que aquele documento nega a laicidade do Estado, ao negar a missão do Poder Legislativo como representante eleito pela vontade popular, negando assim a própria cidadania brasileira."
2. Neste outro, ela aponta a possibilidade do Vaticano, ora como Estado, ora como autoridade religiosa influir em nossa ordem constitucional sob vários aspectos:
"Se aprovado pelo Congresso Nacional, o texto do acordo passa a integrar o direito brasileiro, atropelando processos legislativos complexos como os que nossa ordem constitucional garante, tanto do ponto de vista processual da técnica legislativa, quanto das negociações políticas inerentes à democracia. "
Ainda há outros argumentos, como o de "(...)alçar a Igreja Católica, por meio de um acordo internacional, a um patamar oficialmente diferenciado das demais religiões, denominações e formas de não-crer ou descrer." que não deveria ser ignorado pelos congressistas, principalmente por aqueles que professam outras religiões.
Em tempo: não sou adepto de nenhuma religião, apesar de pertencer a uma familia predominantemente católica.
Rapazes,
Acompanho o ZEJUSTINO nessa.
Sempre me pergunto porque a padroeira do Brasil é um ícone da igreja católica e porque há feriado nacional em sua homenagem. Não é tratamento diferenciado em relação a outras religiões?
Omar,
Também sou contra feriados religiosos. Acho que deveriam ser convertidos em pontos facultativos, segundo as crenças de cada um, embora isso seja mais difícil de ser implementado.
Agora, os feriados existentes, como dia da Senhora Aparecida, ou aqui em Porto Alegre, a Senhora dos navegantes, são privilégios dados à Igreja Católica, antes deste acordo.
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