terça-feira, 2 de junho de 2009

Manual de sobrevivência na selva de bits: evitando as ações judiciais contra publicações na Internet

Legislação ou noções de direito não fazem parte do currículo escolar. Legislação, em si, não é para lamentar, pois pressupõe a simples memorização de leis. Se estas forem revogadas, a memorização foi inútil.
Mais importantes, e menos voláteis, são as noções de direito. Elas se fundam em princípios, sejam jurídicos, sejam sociais, orientando na elaboração das leis.
São essas noções que trataremos neste artigo. Destinam-se principalmente aos autores de blogs, mas podem ser estendidas a todos os interessados em utilizar a Internet como forma de comunicação. O objetivo é suprir o conhecimento básico do direito que deveria ser ministrado na escola, e proporcionar melhor compreensão das condutas que, se adotadas, podem evitar ações judiciais.

LEIA O TEXTO COMPLETO escrito por Túlio Lima Vianna & Cynthia Semíramis Vianna

2 comentários:

Unknown disse...

Paz e bem!

Ressalte-se que é um artigo datado de 12 out. 2004.

Em cinco anos mudou alguma coisa?
Pra melhor? Pra pior?

Hudson disse...

Não sei dizer. Os autores do texto poderiam responder. Creio que as principais mudanças (tendendo a pior) ocorram caso seja aprovado o Projeto Azeredo (apelidado "AI-5 digital").