sábado, 13 de fevereiro de 2010

Intervenção federal no DF é pouco provável, dizem juristas

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Na opinião de juristas renomados, é pouco provável que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela intervenção federal no Distrito Federal, pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), membros do seu governo e integrantes do Legislativo e do Judiciário local.

De acordo com o constitucionalista Mamede Said, professor da Universidade de Brasília (UnB), trata-se de uma medida excepcional e que traz consequências para o próprio poder federal que, durante o tempo em que vigorar a intervenção, fica impedido de fazer mudanças na Constituição, por exemplo.

“Trata-se de uma medida que mexe no princípio da autonomia dos entes federados, no qual o poder mais amplo interfere, assumindo o comando do poder menos amplo. A União pode interferir no estado e o estado pode interferir no município, com poderes plenos. Na atual condição, acredito ser muito difícil que o Supremo acolha o pedido feito pelo procurador”, considerou Said, lembrando ainda que nunca houve uma intervenção no período democrático.

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Um comentário:

RC disse...

Pouco provável porque vivemos num Estado Democrático de Direito de fachada. A peça produzida pela PGR é uma aula de Direito Constitucional. A análise não pode se basear exclusivamente nas conseqüências - que, sim, podem ser negativas para o DF -, mas também no mérito e no poder simbólico - de mudança - de tal medida.