Jailbreak é legal, concluem reguladores federais dos EUA

Parecer estabelece que consumidores que desbloqueiam seus smartphones não estão sujeitos a processo criminal, mas sob condições.

Se você fizer jailbreak em seu iPhone para instalar software de terceiros, poderá fazê-lo com a tranquilidade de saber que não estará violando as leis americanas de direitos de propriedade intelectual, segundo parecer de reguladores federais americanos divulgado nesta segunda-feira (26/7).

Oficiais da Biblioteca do Congresso dos EUA decidiram, nesta segunda-feira, que os consumidores que burlam as proteções digitais de seus smartphones para instalar aplicações não aprovadas – uma prática popularmente conhecida como jailbreaking – estão livres de serem processados com base na cláusula de combate a contornos desse tipo da Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

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