sexta-feira, 6 de maio de 2011

Supremo reconhece a união estável homoafetiva por unanimidade

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal aprovou, na quinta-feira 6, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Carlos Ayres Britto. “O sexo das pessoas não se presta como fator de desigualação jurídica”, afirmou o magistrado, ao argumentar que a Constituição proíbe o preconceito. De acordo com ele, a sexualidade é uma questão de foro íntimo, a qual o Estado não deve interferir, sobretudo na restrição de garantias civis. “A ausência de lei (sobre o tema) não é ausência do direito.”


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