terça-feira, 26 de junho de 2012

Entidade contra a homofobia pede a tribunal adoção da Carteira Social

O Observatório contra a Homofobia irá formalizar um pedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para que adote a Carteira de Nome Social, instituída pelo governo do estado por meio do Decreto 49.122, de 17 de maio de 2012.
O objetivo é assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito, sobre o tratamento nominal, com a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo. A iniciativa pioneira do governo gaúcho já foi adotada por Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

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