sábado, 29 de novembro de 2014

CIDH pede fim das leis da anistia na América Latina


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quinta-feira aos países da América Latina que derroguem suas leis de anistia e que abram seus arquivos, fazendo pressão para que se esclareçam as violações de direitos humanos durante as guerras civis e ditaduras nos países da região."O direito à verdade não pode ser cerceado, entre outras formas, por medidas legislativas como as leis de anistia", afirmou a CIDH em um relatório.

 Brasil, Chile e Uruguai, ditaduras até meados ou final da década de oitenta, assim como Guatemala e El Salvador, cenários de violentas guerras civis durante essa década, mantêm vigentes esse tipo de lei, implementadas com o objetivo de impedir que fossem julgadas as violações aos direitos humanos perpetradas por esses regimes autoritários.  "Essas leis de anistia são de grande preocupação para a Comissão na medida em que foram aplicadas para encerrar as investigações", disse à AFP Erick Acuña, especialista em direitos humanos do órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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